Pagamento em cota únia do IPTU com desconto de 10% vence no dia 12

Os contribuintes de Rio das Ostras que quiserem economizar devem ficar atentos. Termina dia 12 de fevereiro, quinta-feira, o prazo para o pagamento com desconto de 10% da cota única do IPTU. Os carnês já foram distribuídos, mas quem não recebeu pode retirar a guia pela internet, na página eletrônica da Prefeitura, ou na sede da Secretaria de Fazenda, que fica na rua Maria Letícia, 65, Centro.
Os contribuintes que estão em débito com o município podem parcelar sua dívida e o pagamento possibilita a suspensão do processo de cobrança judicial. Prazos – Quem fizer o pagamento da cota única do dia 13 de fevereiro até o dia 12 de março de 2009, terá desconto de 8% na cota única. O desconto é de 6% para quem pagar até 13 de abril. O pagamento parcelado poderá ser feito em até cinco vezes, com a primeira vencendo no dia 14 de maio e a última no dia 10 de setembro de 2009.
Quem estiver em débito com o município deve ficar atento. Por disposição da Lei de Execuções Fiscais, os tributos em atraso constituem dívida ativa e, nesse caso, são cobrados na justiça. Mesmo nessa situação, o contribuinte pode dividir o débito, em parcelas mínimas de R$ 60, com a primeira parcela de 10% correspondente ao valor da dívida, o que acarreta a suspensão do processo.