Governador Sérgio Cabral aprova Lei que obriga instituições financeiras a avisar clientes sobre os tipos de fraudes mais comuns

A partir de hoje, dia 11, , as instituições financeiras ficam obrigadas a informar seus clientes sobre as fraudes mais frequentes, além de criar mecanismos para orientá-los a se defenderem. A determinação consta da Lei 5.399/09, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. Palmares explica que manter os correntistas informados, sobretudo através da internet, correspondências e lembretes nas agências bancárias, fará com que muitas pessoas não sejam lesadas e percam grandes quantias em dinheiro. "Esta é uma lei muito importante, que poderá evitar muitas fraudes com a simples garantia de ampla informação", avaliou Palmares. A norma poderá sujeitar as instituições que não cumprirem a regra às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.